Autorização para Tratamento de Dados Pessoais de Menores de 12 anos
Se você desejar fazer a adesão ao Plano para os seus filhos, ou mesmo incluí-los como Beneficiários, você poderá prosseguir normalmente no preenchimento do Formulário de Adesão e inserir os dados deles.
Os seus netos ou outras crianças também podem ser inscritos no Plano como Participantes ou Beneficiários, mas para isso será necessário nos enviar a Declaração para Adesão de Menores de 12 anos, assinada por um dos pais ou responsável legal. A Declaração também poderá ser feita de próprio punho e ser fotografada e enviada para o email: faleconosco@familiaatlantico.com.br
O envio desse documento é uma determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, que não permite o envio de dados de menores de 12 anos sem a autorização dos responsáveis legais.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709, entrou em vigor a partir de 18/09/2020, e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (FUNDAÇÃO) vem afirmar o compromisso com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de apresentar ao menor titular dos dados pessoais, bem como aos seus responsáveis legais quando necessário, as informações sobre como os dados pessoais serão tratados, dentro da operação e serviços prestados pela mesma, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao segmento em geral.
A Fundação tratará seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
• Manutenção de seu cadastro para tratamento da operação previdenciária;
• Efetuar os pagamentos de benefícios e outros créditos juntos as Instituições financeiras bancarias conveniadas;
• Envio de correspondências especificas sobre seu plano, bem como Jornais, informes, e-mails e ligações telefônicas referentes a operação, tratamento e informações sobre o plano de benefícios, entidade e/ou segmento;
Confidencialidade. A Fundação tem o compromisso de tratar os dados pessoais com sigilo, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos em nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Canais de atendimento. O Titular ou seu Responsável Legal pode utilizar o e-mail privacidade@fundacaoaltantico.com.br disponibilizado pela Fundação para tirar dúvidas ou realizar as requisições relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.
Recomendamos que você consulte a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Completa onde constam mais detalhadamente as finalidades de uso de dados que coletamos.